Ideia Legislativa
Crimes c pena ate 4 anos ser de menor potencial ofensivo
Populaçao carceraria e diminucicao de gastos públicos c alimentaçao de presos provusorios
Crimes ate 4 anos de reclusao ser considerados de menor potencial ofensivo, aplicando a lei 9099. Assim havera consideravel economía dos Estados c alimentaçao p esses Pessoas, pq nao serao conduzidas a cadeia. Hoje c a legislación atual quem pratica crimes c tais penas , no final do processo tem a pena reclusao convertida outra modalidade de pena. Para q entao Manter tais delinquentes na cadeia?
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/05/2017
Ideia proposta por
ANTONIO M. D. J. M. - MG

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