Ideia Legislativa
Criação da PEC cesta básica - Emenda propõe fácil acesso a aquisição da cesta básica.
No Artig. 6º da C.F, após a Emen.Const. 064/2010 incluiu o direito à alimentação entre os direitos sociais individuais e coletivos. A cada dia mais esse direito tem sido ameaçado e os mais necessitados tem sentido na pele o quanto está difícil a cada ano adquirir uma cesta básica.
Mais detalhes
Famílias de até 3 salários estão sentindo os efeitos da corrupção e da crise financeira que se instalou no país. É necessário subsidiar custos de aumento da cesta básica. Proponho o aumento da alíquota da CSLL e que a mesma seja destinada a este fim. Assim garantiremos o acesso fácil a cesta básica. Inicialmente a cesta deverá baixar para 270,00 e terá aumento anual de somente 5% ao ano.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/05/2017
Ideia proposta por
LEONARDO F. L.
- RJ
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