Ideia Legislativa
Projeto incide na criminalização de envio de spam e virus para computadores
Vira e mexe um virus invade o computador trazendo problemas ou a caixa de mensagem lota de spam sem que possa fazer nada para impedi-los,torna crime via lei da internet
Mais detalhes
Lei de crimes cibernéticos,considera-se crime a criação e envio de spam, virus ou qualquer metodo que traga prejuizo a equipamento alheio e sua privacidade,com pena de 9 meses a 6 anos aumentada em um terço a cada reincidencia ,as empresas que produzirem e enviarem spam sem autorização serão multadas em no minimo 15 mil e na terceira vez,presos
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/04/2017
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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