Ideia Legislativa
Limitar o poder do legislativo e executivo para a remoção e ou redução de direitos.
O exercício do poder fruto do mandato eletivo não pode ser absoluto e por este motivo estabelecer a obrigatoriedade do plebiscito para a remoção e ou redução de direitos estabelecidos pela constituição, seguridade social, implantação de novos tributos que aumenta a carga tributária.
Mais detalhes
impedir que decisões arbitrárias adotadas pelos entes políticos visando o aumento de recadacao sem as devidas medidas de saneamento das causas que provocam o desequilíbrio como por exemplo a mudança das regras da aposentadoria obrigando os contribuintes a pagar pela ineficiência do sistema causado por desvios, inobservância do Estado De suas obrigações sobrecarregando os menos favorecidos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/04/2017
Ideia proposta por
JOSE A. D. S. J.
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