Ideia Legislativa - Incluir na Constituição Federal artigo que proíba a interrupção voluntária da gravidez :: Portal e-Cidadania

Incluir na Constituição Federal artigo que proíba a interrupção voluntária da gravidez

Todo ser humano tem direito à vida, mesmo que seu nascimento não tenha sido planejado. A vida é um valor maior. Para protegê-la, urge incluir um artigo na Constituição Federal que criminalize a prática e a apologia do aborto.

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Em tempos de ativismo judicial, convém que o direito à vida seja constitucionalizado como norma constitucional de eficácia plena e imediata; criminalizando tanto a prática quanto a apologia do aborto. É inadmissível que o direito mais precioso do ser humano não esteja expressamente protegido na Constituição. Sugestão de projeto de emenda: "aborto equipara-se a crime de homicídio doloso"

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