Ideia Legislativa
Essencial neutralizar a interferência do STF em assuntos delicados que contraponham à maioria do povo e à Familia
O recente posicionamento do STF sobre aborto não somente desrespeitou os direitos do Nascituro como contrapôs a própria Constituição Federal que protege a vida, e o Pacto de San José da Costa Rica que protege a pessoa desde a concepção. E não só: desrespeitou as atribuições do Congresso Nacional, em que os senhores, eleitos por nós representam nossos valores sociais e morais.
Mais detalhes
A edição da Lei de Contrapesos, segunda a qual toda decisão na base da canetada proferida pelo STF que desrespeite flagrantemente a Constituição Federal, seja anulada pelo Congresso Nacional em votação por maioria simples.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/04/2017
Ideia proposta por
FRANCISCO L. S. M. P.
- CE
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