Ideia Legislativa
Equiparação dos salários em função do salário mínimo em vigor e fixação dos supersalários
É notório no Brasil a diferença de ganhos entre deputados, juízes e demais cargos públicos para os trabalhadores assalariados. Também é digno de nota a problemática do sistema de aumento de salários comandada por sindicatos que muitas vezes não representam os interesses dos trabalhadores. Considerando ainda que os salários supracitados são pagos pela massa dos trabalhadores, é de grande importância que os equiparemos à realidade brasileira. Se o povo paga o salário dos servidores públicos, estes devem receber rendimentos que sejam compatíveis ao cenário econômico nacional! Esta ideia Legislativa também atua sobre este tema, já que prevê o congelamento dos salários de servidores públicos que ganhem a partir de determinado teto até que estes representem uma determinada quantidade de salários mínimos.
Considerando o salário fora da realidade econômica brasileira de alguns servidores públicos não concursados (deputados, prefeitos, senadores, juízes, magistrados, etc.). Considerando a dificuldade de aumento real dos trabalhadores brasileiros no reajuste anual ou dissídio coletivo. Considerando a não representatividade de muitos dos sindicatos (sem eximir, é claro, a proficiência e eficácia de vários deles). Proponho uma ideia legislativa, de equiparação de salários de todos os cidadãos brasileiros com base no salário mínimo vigente à época da aprovação da lei, além de congelamento dos salários de todos os funcionários públicos e não concursados que ganhem acima de 20 salários mínimos até que seus salários atinjam este patamar devido ao reajuste do mínimo. Desta feita, todos os brasileiros teriam aumento real independente da ação sindical ou patronal. Todas as classes de servidores que podem escolher o próprio salário teriam de analisar o cenário econômico nacional, já que ao aumentar o próprio também aumentariam de todo o povo e isto obrigatoriamente deverá caber no orçamento. Isto também traria maior isonomia ao estado brasileiro, considerando nossa realidade em que muitos cidadãos mestres, doutores, muitas vezes com mais de uma graduação não ganham uma fração de servidores públicos selecionados pelo voto ou por escolha com cargos de confiança. Ao congelarmos os salários dos servidores públicos não concursados que ganhem a partir de 20 salários, até que o salário mínimo vigente atinja este patamar, faremos com que variadas classes se adequem à realidade econômica nacional. Não é justo imaginarmos o cenário atual, em que um professor ganha 20 a 25 vezes menos do que um deputado e esta medida em algum tempo arrumaria este cenário, sem mudanças drásticas. Em alguns anos, iríamos economizar valores de grande vulto, considerando os aumentos expressivos destes servidores ao compararmos aos aumentos reais que recebem as classes trabalhadoras.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/04/2017
Ideia proposta por
JOSE G. G. F. - AM

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