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Proibição de gastos em propaganda oficial p/ Municípios onde a proporção de lares atendidos por rede de esgoto tratada,seja inferior a 50%

É notório que a grande parte dos municípios brasileiros é desassistida em saneamento básico, contudo, o volume de gastos em propaganda oficial institucional é crescente, sob as mais diversas formas, em detrimento à mais básica e essencial medida de saúde pública.

Mais detalhes

Administrações de Estados e Municípios com número inferior a 50% de lares atendidos por rede de esgoto tratado, simplesmente não deveriam ter o direito em gastar recursos públicos para propaganda institucional, sejam feitos, obras ou realizações de qualquer natureza. Com essa medida, acabaria a prática em que governantes priorizassem apenas obras "acima do solo". Administrações que fazem com que sua população tenha que conviver com esgoto a céu aberto, não tem do que se orgulhar ou pior, gastar recursos públicos para propagandear sua má gestão.

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