Ideia Legislativa - Fim dos juros abusivos e da agiotagem bancária cobrados por instituições financeiras. :: Portal e-Cidadania

Fim dos juros abusivos e da agiotagem bancária cobrados por instituições financeiras.

O consumidor brasileiro vem ao logo do tempo sendo extorquido e explorado por taxas de juros abusivas, inexplicáveis e inaceitáveis praticadas pelas instituições financeiras e bancos, que, as custas do sofriment dos mais carentes, lucram bilhões com essa prática nefasta e criminosa. Faz-se necessário uma pronta intervenção do poder público, no sentido de controlar e regular as relações de consumo quanto a aplicação de taxas de juros ao consumidor final, a fim de impedir que os consumidores sejam constantemente lesados e, literalmente, roubados pelas instituições financeiras que praticam tais abusos. Tal situação cria um desequilíbrio nas relações de consumo, pois a recíproca não é verdadeira, ou seja, bancos cobram juros astronômicos, mas, remuneram aplicações a taxas insignificantes, isso faz com que a população mais carente se torne efém das instituições financeiras, numa relação que beira a CONDIÇÃO DE ANALOGIA A ESCRAVIDÃO

Mais detalhes

Alterar o código de defesa do consumidor nos seguintes termos: INCLUIR O INCISO XVII NO ART 51º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: XVII - A PRÁTICA DE TAXAS DE JUROS COM ÍNDICE PERCENTUAL SUPERIOR A DUAS VEZES A TAXA DE JUROS OFICIAL PRATICADA PELO BANCO CENTRAL, A CHAMADA TAXA SELIC OU OUTRA QUE VENHA SUBSTITUÍ-LA. INCLUIR O ART 62º(NO LUGAR DO QUE FOI VETADO): ART 62º - PRATICAR JUROS ACIMA DOS LIMITES LEGAIS PREVISTOS NESTA LEGISLAÇÃO: PENA: Pena Detenção de 1 a 2 anos ou multa

3 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe