Ideia Legislativa - Necessidade de inclusão de vedações à redação proposta para o art. 104 da CF. :: Portal e-Cidadania

Necessidade de inclusão de vedações à redação proposta para o art. 104 da CF.

Seria um ótimo sinal para os cidadãos contribuintes, que já sofrem com alta carga tributária e serviços públicos que não estão à altura de tais gastos, que os representantes políticos deem um sinal de que também estão dispostos a colaborar para a solução do problema econômico em que o país encontra-se. Dessa forma, a inclusão de dispositivos prevendo a restrição de gastos com natureza indenizatória, bem como a redução dos cargos em comissão e funções de confiança (vide art. 169, §3º, I da CF)são elementos essenciais para a efetiva legitimação do texto perante o povo cujos interesses estão sendo representados. A ideia também tem por objetivo atenuar prejuízos por parte de servidores, os quais poderão ter seus salários inalterados, diminuindo assim o risco de paralisações e manifestações prejudiciais ao interesse público.

Mais detalhes

Acréscimo de incisos ao texto proposto para alteração do art. 104 da CF: [...] “Art. 104. I - diminuição nos valores disponibilizados ao pagamento de verbas/cotas individuais de caráter indenizatório aos parlamentares até o limite de ___%. II - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; [...]

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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