Ideia Legislativa - Adoção do unicameralismo no Poder Legislativo da União, com a fusão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em uma única Casa. :: Portal e-Cidadania

Adoção do unicameralismo no Poder Legislativo da União, com a fusão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em uma única Casa.

Atualmente, por conta dos sucessivos escândalos de corrupção envolvendo agentes políticos, tem aumentado exponencialmente o repúdio da sociedade brasileira em geral pela classe política e seus representantes, notadamente aqueles integrantes dos Poderes Legislativos, em todas as instâncias da Federação. Ademais, cabe salientar os elevados gastos com a manutenção do funcionamento parlamentar como um todo (inclusive despesas funcionais e remuneração) - bastante superior aos gastos dos países europeus e somente inferior aos EUA (maior potência mundial).

Mais detalhes

Considerando a crise de credibilidade atual, que pode inclusive favorecer a ascensão de ideias antidemocráticas, minha proposta visa justamente resgatar a credibilidade e a imagem do Poder responsável por representar os interesses da sociedade, fiscalizando os atos da Administração Pública e materializando a vontade soberana do povo, através da unificação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - adotando o unicameralismo em todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios). Visando garantir o equilíbrio político e representatividade da população, deve-se abolir as limitações do art. 45, § 1º (permitindo a eleição de menos de 8 parlamentares por Estado). A duração dos mandatos legislativos federais seria idêntica e metade do Parlamento Federal seria eleita juntamente com as eleições estaduais e federais, enquanto a outra metade seria eleita nas eleições municipais - adotando-se o sistema distrital misto (com voto majoritário e proporcional). Por derradeiro, defendo a previsão de lei complementar dispondo sobre as hipóteses e meios para se dissolver o Parlamento Federal (como renúncia coletiva dos parlamentares ou por recall eleitoral). Esta é a proposta que submeto a apreciação dos distintos senadores.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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