Ideia Legislativa
A isenção do imposto de renda aos maiores de 65 anos, é uma questão de adequação ao estatuto do idoso e de justiça.
atenuar um conflito, (incoerência) entre a cobrança do imposto e a Lei 10741 de Outubro de 2003: Estatuto do idoso.
A questão é muito simples; como justificar a cobrança de imposto de renda de um cidadão que passou a maior parte de sua vida trabalhando e contribuindo para o crescimento e a grandeza de seu país? por outro lado, a referida cobrança configura a mais alta pena ao idoso, em um momento mais delicado de sua vida, quando, em regra, se gasta muito mais com medicamentos e tem sua remuneração reduzida, reduzir ainda mais com a continuação desta cobrança, é no mínimo atentar contra a dignidade da pessoa humana.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2017
Ideia proposta por
AILTON A. D. S. - MG

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