Ideia Legislativa - Documento Único de Identificação a partir de cadastro nacional de nascidos vivos. :: Portal e-Cidadania

Documento Único de Identificação a partir de cadastro nacional de nascidos vivos.

Benefícios para o Estado: melhor controle sobre toda a vida do cidadão, incluindo por exemplo, desde a utilização de serviços públicos de educação, saúde,benefícios sociais, previdenciários, bem como, de questões relacionadas a atividade econômica e profissional, tributária, legal, diminuição de fraudes consumadas a partir de falsidade ideológicas, economia de recursos, entre outras. Benefícios para o cidadão: desburocratização em si, pois terá apenas um documento de identificação que o acompanhará pela vida inteira, e será utilizado para todas as suas atividades cotidianas, sejam privadas ou públicas, desde o seu nascimento até a sua morte.

Mais detalhes

O Governo Federal deverá implantar um cadastro nacional para nascidos vivos, devendo ser utilizados de imediato pelos cartório de registro civil de pessoas naturais, para todos os novos registros de nascimentos em todos os municípios do Brasil, consignando um sequencial numérico que será utilizada em todas as situações da vida civil desse cidadão. Em síntese, esse sequencial numérico acompanhará esse cidadão desde o seu nascimento até o seu falecimento, constando em todos os documentos utilizados durante sua vida (PIS, NIS, CNH, CPF, CTPS, PASSAPORTE, PORTE DE ARMAS e demais tipos e subtipos de documentos de identificação. A implantação deverá partir dos nascimentos a partir da aprovação e validade da Lei, sendo que aos demais brasileiros vivos, haverá uma migração paulatina em período de tempo estabelecido em Lei (cinco a dez anos), para que os Órgãos públicos e o próprio cidadão tenham tempo de promover as alterações necessárias.

4 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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