Ideia Legislativa
Criação de equipes multidisciplinares para garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes especiais em escolas públicas/privada
É sabido que a LBI-Lei Brasileira de inclusão 13.146/15 torna obrigatória a oferta e a inclusão de crianças especiais em instituições regulares de ensino, no entanto, a reflexão-ação desta lei não tem de forma efetiva garantido a contento o gozo deste direito. As crianças especiais que ingressam nestas escolas regulares, não tem o atendimento minimamente necessário e digno para que possam desenvolver as suas capacidades e potencialidades físicas, cognitivas, afetivas e psicológicas. De forma majoritária as instituições ainda não dispõem de condições de acessibilidade para deficientes visuais ou mesmo no que se refere a adaptação dos materiais didáticos para os mesmos bem como também à deficientes auditivos. As crianças autistas e sídromes de down em sua maioria ficam relegadas e ignoradas no ambiente de sala de aula, e sobretudo a dignidade, o respeito,oportunidade e o direito que pertence a todos de receber uma educação de qualidade não é ratificada, as salas de aula para estas crianças sem o a compreensão da diversidade e da especificidade preexistente torna estas salas regulares "depósitos" onde estas crianças permanecem "armazenadas" sem condições de se desenvolverem plenamente
Mais detalhes
A LBI preconiza o atendimento educacional especializado, o que, se de fato ocorresse com eficiência não haveria a necessidade de proposição desta lei, entretanto, o que se faz necessário é tornar OBRIGATÓRIO o trabalho multidisciplinar nas escolas, fazendo que esta seja oferecida no contraturno escolar de forma a garantir condições desses cidadãos alcançarem a independência, autonomia, autoestima e sobretudo condições reais de acompanharem (respeitando a subjetividade, limitações e especificidades)outros alunos das turmas regulares no processo de aprendizagem. É preciso mover uma ação conjunta de profissionais da área da saúde (psicólogos, psiquiatras, fonoaudiólogos dentre outros) em justaposição com profissionais da área de educação (professores, psicopedagogos,tradutores e intérpretes de LIBRAS; adaptadores, revisores e transcritores em Braille dentro outros), para que possa desta forma haver a redemocratização do direito à educação. Fiscalizar a oferta deste atendimento escolar em públicas e privadas afim de punir aqueles(as) pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a legislação. Valorizar as instituições que estiverem cumprindo de forma legítima e coesa a esta determinação concedendo razoáveis abonos fiscais afim de fomentar a continuidade das ações desenvolvidas. Tornar este atendimento específico como parte integrante das atribuições escolares do aluno. Oferecer orientação as famílias através da criação de consultorias educacionais integradas à programas do Governo, tais como Bolsa família e Bolsa escola afim de ceder estes recursos através da observância das atividades específicas desenvolvidas de maneira regular, podendo estas benesses serem vedadas as famílias do deficiente que não estiverem se responsabilizando em incentivar, apoiar, ou permitir o tratamento do mesmo. Tornar obrigatório no PPP(Projeto político pedagógico) de todas as escolas ações que desenvolvam ações especificas para a educação especial. Investir em tecnologias assistivas.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2017
Ideia proposta por
ICARO R. P.
- MA
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