Ideia Legislativa - Substituir os símbolos nacionais vigentes cujos signos e usos são regulados desde a promulgação da Lei n. 5.700, de 1º de setembro de 1971. :: Portal e-Cidadania

Substituir os símbolos nacionais vigentes cujos signos e usos são regulados desde a promulgação da Lei n. 5.700, de 1º de setembro de 1971.

O selo, as armas, o hino e a bandeiras nacionais estão descolados da imagem que os próprios brasileiros fazem de si e da coletividade em que estão inseridos no início do século XXI e em vésperas de comemoração dos 200 anos de separação política de Portugal, já que não se tratou de independência, fato consumado já em 1808 com a abertura dos portos da colônia e a posterior elevação à Reino Unido, com sede na capital do até então Vice-Reino do Brasil. O Selo é inspirado na esfera da bandeira nacional, que por sua vez é representação do céu do Rio de Janeiro no dia 15 de novembro de 1889. Não só esse simbolismo carece de representatividade mais abrangente, mas também a data a que se refere não corresponde aos anseios democráticos instaurados pela Constituição de 1988, visto que a República foi inaugurada por meio de um golpe de Estado que empossou um monarquista como o primeiro presidente. O anacronismo da bandeira nacional, das Armas e da letra do Hino não param por aí; vai desde o eruditismo estéril da letra desta, passa por um brasão militar com ramos de café e de fumo, e chega à bandeira representante da casa imperial dos Bragança e Habsburgo, dinastias alienígenas e inexistentes.

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A mudança dos simbólico imposto por uma ordem política e social que significou a primeira ditadura da recém-criada República vem ao encontro das mudanças por que passaram os diversos segmentos sociais do país, sempre plural. No entanto, a pluralidade dos usos das língua portuguesa do Brasil atual não são consideradas na letra do hino, que só foi oficializada nas vésperas do centenário de cisma entre Brasil e Portugal. Não há qualquer problema que se faça essa revisão visto que, por 32 anos, desde a composição da música em 1890, o hino nacional era cantado com diversas canções até a sua oficialização por meio do decreto Decreto nº 15.671/1922. Há ainda 6 anos para um debate em torno do tema até a festa de 2022. A participação do cidadão comum por meio de referendos é fundamental para o caráter democrático desta mudança, o simbolismo maior que falaria por si e conduziria todo o processo de discussão. Poderia ser feito um concurso nacional para dar nova letra a uma nova música composta por músicos contemporâneos, temos muitos 'Villa-Lobos' e 'BellKiss Telles' nos anos 2010 a quem não lhes são dadas oportunidades para mostrar o que a nossa música instrumental vem produzindo. Um outro concurso poderia atualizar nossa bandeira; temos designers, artistas visuais da maior importância para isso. O Selo Nacional poderia ser substituído pela face da República, presente nas moedas de real, a autenticação de documentos oficiais reafirmaria os ideais republicanos. E o Brasão (Armas) poderia ser substituído pela imagem da onça pintada que aparece nas notas de 50 reais, porém visualmente mais simples e legível; desta forma, teríamos a citação de cosmologias ameríndias, povos exterminados que devem ser lembrados no trágico que nos foi legado pela presença europeia. A onça pintada é o terceiro maior felino do mundo e o maior do continente, e evolutivamente próximo do africano leopardo. Todo esse debate deve ser promovido com participação massiva e as mudanças referendadas pelo povo.

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