Ideia Legislativa - Fim da vitaliciedade para magistrados e membros do ministério público. :: Portal e-Cidadania

Fim da vitaliciedade para magistrados e membros do ministério público.

A pena máxima para magistrados é a aposentadoria compulsória. Assim, criminosos, com sentença transitada em julgado são acobertados pelo manto da Lei e permanecem onerando aos cofres públicos, sem nenhum mérito.

Mais detalhes

Precisamos acabar com a ideia e com a prática de que os ocupantes desses cargos são pessoas privilegiadas, intocáveis e inalcançáveis às prescrições da Lei. As suas penas deveria ser acrescidas de tempo e/ou multa adicional, eis que são responsáveis pela tutela estatal, nos litígios surgidos entre os cidadãos de um país.

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