Ideia Legislativa
Tempos de propaganda eleitoral iguais para todos os candidatos, independentemente de partido ou coligação.
Atualmente, apenas 1/3 do tempo de propaganda eleitoral é dividido igualitariamente entre os candidatos. Os outros 2/3 são distribuídos proporcionalmente à representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Esta estratégia prejudica a renovação política, ao conceder mais tempo aos candidatos de partidos que já estão no poder. Trata-se, claramente, de uma artimanha para impedir a evolução da política brasileira, negando aos novos partidos a mesma oportunidade de se expressar que outros partidos têm. A construção de um Brasil mais justo e honesto requer que todos os candidatos tenham tempos iguais na propaganda eleitoral, independentemente de partido ou coligação.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão é regulamentada pela Lei 9.504/97. A divisão dos tempos de propaganda é desigual: muito tempo para partidos que estão no poder e tempos ridiculamente pequenos, que às vezes só permitem que o candidato diga uma única frase, para partidos novos ou em ascensão. Isto é uma estratégia para impedir a renovação política no Brasil. A lei 9.504/97 precisa ser alterada, para que o tempo de propaganda eleitoral seja dividido igualmente entre todos os candidatos, independentemente de partido ou coligação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2016
Ideia proposta por
ANNA N. - SP

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