Ideia Legislativa
Retirar dos prefeitos a gestão dos recursos do FUNDEB,criando uma comissão independente para tal.
Impedir que prefeitos desviem esses recursos para outros fins. Esses recursos, destinam-se ao pagamento dos salários dos professores e outros gastos com a educação. Entretanto, nem sempre isso acontece e muitas vezes os fiscais desses recursos são ameaçados quando denunciam. Os recursos seriam geridos pelos próprios professores e fiscalizados por uma comissão da comunidade. Esse ato,também, desvincularia a data base destes profissionais dos demais funcionários da prefeitura. Professores são profissionais dotados de graduação e especialidades, é mister que sejam tratados com deferência nas suas questões salariais. Isso não tiraria das prefeituras a responsabilidade com a educação e sua responsabilidade em investimentos juntamente com o FUNDEB, somente os recursos iriam para um conta especial e administrado por uma comissão independente e fiscalizada por outra comissão. Os membros da primeira comissão seriam eleitos pelos professores para um determinado período e seus salários acrescidos de um percentual de no máximo 40% de acordo com a responsabilidade do cargo.
A Educação básica é a mais importante de todas as etapas pelas quais o aluno deve passar. Uma boa formação básica prepara o indivíduo para todas as outras etapas da sua formação fazendo-o superar as competências que lhe é exigido, sem maiores traumas. Entretanto, é a etapa que menos investimento recebe dos gestores que são os Prefeitos municipais. O FUNDEB (fundo para o desenvolvimento da Educação Básica e valorização do magistério) foi criado pelo governo Federal e contém recursos do próprio gov federal, estadual e municipal. Acontece que nem sempre a totalidade desses recursos são usados para o desenvolvimento do ensino básico e como os prefeitos são os gestores de todos os fundos da municipalidade, usam e abusam desse poder inclusive na Educação. Desvincular a administração do fundo, do financeiro das prefeituras, garantiria, em tese, o aproveitamento total desses recursos e sua aplicação na base da educação brasileira. Os profissionais da Educação são pessoas graduadas e especializadas e devem ser tratadas e valorizada conforme exige suas carreiras. É lógico que não é somente a questão salarial que promoverá um melhor desenvolvimento da educação básica no Brasil, mas começa por ela e junta-se às estruturas pedagógicas disponibilizadas pelas Secretárias de Educação e por uma alimentação de qualidade que a criança deve receber na escola e a formação continuada dos profissionais que atuam na área. A política não pode ingerir no processo Educativo que é um libertador de mentes e promove a expansão dos horizontes aos sujeitos que são submetidos a ela, especialmente no período básico. Portanto, quanto mais autonomia melhor será o desenvolvimento do processo educativo nas etapas básicas.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2016
Ideia proposta por
JOSE L. M. - PR

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