Ideia Legislativa
Caixa preta das vítimas de agressão; Meio de produzir provas contra os agressores de mulheres.
Uma das maiores dificuldades para a polícia na hora de indiciar um agressor doméstico é a falta de provas. Outras vezes a mulher detém algumas provas, mas é assassinada antes de ser ouvida e o próprio agressor destrói as provas. A mulher que guarda provas documentais em casa contra seu companheiro vive assustada, pois sabe que se ele descobrir, tudo pode ficar ainda pior. Em depoimentos algumas informações se tornam vagas pelo fato da depoente não lembrar a data exata dos fatos e outros detalhes como: quem estava presente, o que ocorria na cidade ou fazenda naquele momento etc. Enquanto isso a cada dia a violência contra as mulheres continua desafiando as autoridades brasileiras.Em alguns casos as mulheres denunciam quando não há mais a possibilidade de flagrante e tão pouco elementos suficientes para uma boa investigação.
A presente proposta consiste em criar (que pode ser por meio de uma licitação na modalidade concurso)um aplicativo de celular ou Software de computador com capacidade de armazenamento seguro de informações cujo objetivo será o registro diário ou eventual de agressões contra as mulheres que possam ser acessados pelas autoridades policiais tão logo uma mulher apresente denúncia contra ele. Em vida a mulher pode manifestar seu desejo de acesso às informações, pela polícia, para fins investigativos e punitivos. O registro serve para que a polícia trabalhe com dados mais concretos e possam averiguá-los. As informações, por si só, não devem ser utilizadas como provas, mas servirão de base para uma investigação. Imagine que numa mensagem a mulher descreva "no dia de natal, por volta das 22:00 ele me bateu com uma chave de roda na minha cabeça e nesse momento chegava minha comadre X, que ao perceber apenas olhou e voltou". Nesse caso ainda que a mulher seja morta posteriormente a polícia vai descobrir que há uma testemunha da agressão anterior. Além disso, por meio da perícia é possível averiguar se há marca que possa atribuir a agressão com a chave, como estava descrita. Esse instrumento daria liberdade para que as mulheres relatassem com detalhes as agressões o que nem sempre é possível nas delegacias. A facilidade com que as pessoas manuseiam celulares facilita a efetivação desse instrumento.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/03/2016
Ideia proposta por
ROGACIANO D. S. A. - PE

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