e-Cidadania

A proibição contida no normativo da ANVISA (Portaria nº 2712/2013) data da década de 1980 quando houve uma pandemia de AIDS. Entretanto até hoje este normativo não foi revisto e não mais tem guardado correlação com a realidade fática que se mostra com as mais recentes pesquisas na área. Antigamente, quando da criação do normativo, vigia o conceito de "grupo de risco" no qual estavam inseridos os homossexuais. Atualmente este conceito deixou de se referir a grupos e passou a se referir a "comportamentos de risco" uma vez que a propensão a contaminação por doenças virais sexuais e DST's não é privilégio de um único grupo mas de todo aquele - heterossexual, bissexual, homossexual, transexual - que pratica sexo a utilização de preservativos ou faz uso de drogas com compartilhamento de instrumentos, por exemplo. A realidade atual nos mostra, inclusive com levantamentos do próprio Ministério da Saúde, que o número de heterossexuais contaminados (67,5% em 2012) é bem maior que o de homossexuais. Desse montante de 67,5% cerca de 58,2% é de mulheres contaminadas. Logo, os números mostram uma sensível mudança na realidade fática dos anos 80. A justa preocupação em se ofertar um sangue não infectado àquele que receberá a transfusão pode ser garantida com investimentos em tecnologias mais avançadas disponíveis no mercado para o setor de hematologia. Segundo Caio Rosenthal, médico infectologista, essa discriminação poderá acabar caso hajam estes investimentos: "Os exames de hoje, em média, levam 21 dias, três, até quatro semanas para você se certificar que a pessoa não tem o HIV. Então esse período deve ser encurtado com as novas tecnologias. Então, se você aplicar tecnologia mais sofisticadas nos bancos de sangue, você praticamente elimina essa discrição em relação à orientação sexual". Há notícias que o MPF pela PR-Piauí ingressou com ação civil pública para derrubar esta restrição com julgamento favorável ao pleito do MPF em primeira instância.