Ideia Legislativa
Aumento da pena minima para casos de homicidio
Aumento da pena minima para casos envolvendo homicidio. Hoje a pena minima de 6 anos passa uma sensação de impunidade e contribui para a sensação de insegurança no Brasil. Casos de homicio deveriam ser tratados com mais rigor.
Mais detalhes
Acredito que contribuiria pra sensação de segurança um aumento significativo da pena minima para casos de homicidio, algo em torno de 30 anos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2025
Ideia proposta por
JOAO P. M. M.
- SP
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