Ideia Legislativa - Derrubar o voto obrigatório e a exigência de filiação a partidos para candidatura politica :: Portal e-Cidadania

Derrubar o voto obrigatório e a exigência de filiação a partidos para candidatura politica

E preciso revogar o Artigo 14 da Constituição Federal que trata de ambos os assuntos, pois isso não é totalmente compatível com o Estado Democrático de Direito estabelecido a partir de 1988, isso vai contra o art.5º da Constituição e contra o art.III da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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