Ideia Legislativa
Basta de Abuso ao Consumidor Recurso para os consumidores que se sentirem prejudicados ou
Recurso para os consumidores que se sentirem prejudicados ou decididos a romper de vez com uma Empresa e Contrato que não apresentar solução satisfatória do ponto de vista razoável do consumidor. O direito de dizer: “Não quero mais relacionamento com esta empresa” e ter sua demanda resolvida na hora
Na hora ou em até 30 dias com devolução de dinheiro pago e fim do contrato. Uma garantia de ter o direito de encerrar relações contratuais de forma mais rápida, segura e sem desgaste emocional.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
31/12/2024
Ideia proposta por
SIMONE A. R. - SP

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