Ideia Legislativa - Criação do FUNPRADEM para recuperar áreas degradadas pela mineração com fundos de multas. :: Portal e-Cidadania

Criação do FUNPRADEM para recuperar áreas degradadas pela mineração com fundos de multas.

A ideia do projeto de lei é criar o Fundo Nacional de Preservação e Recuperação de Áreas Degradadas pela Mineração (FUNPRADEM), com o objetivo de financiar projetos destinados à recuperação ambiental de áreas afetadas pela atividade mineradora.

Mais detalhes

Cria o FUNPRADEM, fundo destinado a recuperar áreas degradadas pela mineração, financiando projetos de restauração de vegetação nativa, solos e corpos hídricos afetados. O fundo será composto por recursos de multas ambientais, compensações da mineração e doações, sendo gerido pelo Ministério do Meio Ambiente para garantir a sustentabilidade e a reparação dos danos ambientais.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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