Ideia Legislativa - Agilidade Processual nos casos de Violência doméstica e familiar. :: Portal e-Cidadania

Agilidade Processual nos casos de Violência doméstica e familiar.

Prioridade na condução processual dos casos de violência doméstica e familiar que envolvam: divórcios, reconhecimento de união estável, guarda, pensão alimentícia e os processos pertinentes à Lei Maria da Penha, observando-se o grau de vulnerabilidade das vítimas.

Mais detalhes

A lentidão nos prazos processuais tem gerado violência psicológica, financeira, social e trabalhista às vítimas, uma vez que se prolongam por anos nas etapas de julgamento, audiência e finalização de processos.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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