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Certidão Pública Rápida para PCD - CPPCD

Atualmente o INSS emite certificado PCD somente para quem recebe o BPC loas, aposentadoria da pessoa com deficiência, ou que tenha tido benefício BPC negado. Com essas regras, pessoas que não se enquadram financeiramente no CAD único e BPC não conseguem ter sua deficiência reconhecida.

Mais detalhes

A ideia é criar um núcleo de emissão de certidões públicas para PCD com a emissão da carteirinha, através da análise do laudo e exames do cidadão, independentemente da sua renda para que ele tenha acesso a seus direitos de reconhecimento de pessoa com deficiência, o que não acontece hoje em dia. O INSS está reconhecendo apenas os deficientes de baixa renda que se enquadram no bpc e cadunico

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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