Ideia Legislativa - Ementa Dispõe sobre o transporte de cadeiras de rodas em aeronaves comerciais . :: Portal e-Cidadania

Ementa Dispõe sobre o transporte de cadeiras de rodas em aeronaves comerciais .

A acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e por diversas normas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Visa garantir que os cadeirantes possam viajar com dignidade, segurança.

Mais detalhes

A implementação demandará adaptações por parte das companhias aéreas, incluindo a reconfiguração de algumas áreas das aeronaves e capacitação dos funcionários. Contudo, os benefícios proporcionados aos passageiros com deficiência justificam amplamente os esforços e investimentos necessários. A aprovação deste projeto de lei representará um avanço significativo de acessibilidade e inclusão social.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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