Ideia Legislativa - Estupro pena de 25 a 30 anos sem progressão :: Portal e-Cidadania

Estupro pena de 25 a 30 anos sem progressão

Estupro que cause gravidez dará de 25 nos a 34 anos sem progressão c'onforme Artigo 5-XLVI "Regime fechado ou restritivo"não tera contato com a criança e indenizará a vitima ,tera seu nome exposto a toda sociedade via site..o mesmo se causar morte ou trauma.

Mais detalhes

Projeto 25 a 34 anos para estupro sem progressão.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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