Ideia Legislativa - Proibição de parentesco entre Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores. :: Portal e-Cidadania

Proibição de parentesco entre Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores.

OBJETIVO: Estabelecer uma legislação que proíba parentes próximos (como pai, filho, irmãos e cônjuges) de ocuparem simultaneamente a presidência da Câmara Municipal e o cargo de prefeito na mesma jurisdição ou a predência da Assembleia Legislativa e o cargo de governador estadual ou federal.

Mais detalhes

JUSTIFICATIVA: A ocupação desses cargos por parentes próximos pode levar a conflitos de interesse e comprometer a transparência e a ética na administração pública. É essencial garantir a separação entre os poderes legislativo e executivo para assegurar uma fiscalização imparcial e evitar práticas de nepotismo e colunho político. Éssa legislação contribuirá para uma gestão pública mais justa.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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