Ideia Legislativa - Revisão do CTB para suspender a CNH por estacionar veículos sobre calçadas e sem placa. :: Portal e-Cidadania

Revisão do CTB para suspender a CNH por estacionar veículos sobre calçadas e sem placa.

Revisão do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), para suspender a CNH de condutores que estacionam os veículos sobre as calçadas, que trafegam sem placa, ou com placa adulterada propositalmente(apagada), que trafegam sobre as calçadas, e na contramão. Além de terem os veículos removidos (rebocados).

Mais detalhes

Resta evidente a necessária majoração do CTB, com aplicação de sanções mais pesadas, pois o Poder Público de vários municípios, (Baixada Fluminense) são OMISSOS na fiscalização e na aplicação da Lei. Forçando pedestres à arriscarem suas vidas nas faixas de rolamento (RUA), em função de carros estacionados irregularmente sobre as calçadas. Com a possibilidade de sanções ao chefe do Poder Executivo

3 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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