Ideia Legislativa - Lei da Responsabilidade Digital: Criminalização da Injúria, Difamação e Calúnia :: Portal e-Cidadania

Lei da Responsabilidade Digital: Criminalização da Injúria, Difamação e Calúnia

propõe uma legislação destinada a combater comportamentos nocivos e ilegais que ocorrem em ambientes digitais, mais especificamente nas redes sociais. A "Responsabilidade Digital" implica que os usuários dessas plataformas devem assumir responsabilidade por suas ações online.

Mais detalhes

da mesma forma que o fazem no mundo físico. A "Criminalização da Injúria, Difamação e Calúnia Anônima" indica a intenção de tornar ilegais e puníveis, por meio da legislação, os atos de difamar, caluniar ou injuriar outras pessoas de forma anônima na internet. O foco na anonimidade destaca a preocupação em lidar com comportamentos prejudiciais que muitas vezes ocorrem sob o véu do anonimato.

2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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