Ideia Legislativa - Herança, não ser um ato obrigatório para descendentes e ascendentes e sim voluntário. :: Portal e-Cidadania

Herança, não ser um ato obrigatório para descendentes e ascendentes e sim voluntário.

previsão legal dentro do código civil os herdeiros necessários e Colaterais. No CC temos 3 situações de exclusão dos herdeiros; participar de crimes, calúnia, honra. Precisa ter mais hipóteses como o ABANDONO, não querem saber dos pais diversas situações, doença, mal tratos.Abandono 4 situação .

Mais detalhes

Situações que gera revolta, filhos abandonam seus pais e aparece na hora da partilha bens, o abandona tem que ser uma hipótese de exclusão da herança. Não ser obrigatório o direito a herança e sim ser um ato voluntário. A obrigação de deixar 50% bens e 50% disponível está errado. Se o pai ou autor quiser beneficiar só um filho seja permitido. Abandono forma de exclusão e sucessão ato vol. Autor

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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