Ideia Legislativa - Fato gerador de crédito: aposentadoria(s) concedidas pelo INSS aos cidadãos :: Portal e-Cidadania

Fato gerador de crédito: aposentadoria(s) concedidas pelo INSS aos cidadãos

Onde o fato gerador do crédito é a aposentadoria concedida aos cidadãos pelo INSS. Crédito, sem aumento de carga tributária de pessoas físicas e jurídicas, gerado através de lei, com aprovação pelo legislativo, executivo e judiciário, julgando a constitucionalidade da lei.

Mais detalhes

Da Constituição Federal de 1988 Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social;aposentoria

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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