Ideia Legislativa
Alistamento Militar Facultativo para Homens e Mulheres.
Em tempos atuais não vemos mais a necessidade de ter em nosso País o Alistamento Obrigatório. Com isso ficaria revogado o art. 5º do Decreto Nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
Não anularia o Serviço Militar. Porém deixaria de ser Obrigatório.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2024
Ideia proposta por
GABRIEL H. R. F.
- SP
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