Ideia Legislativa - Alistamento Militar Facultativo para Homens e Mulheres. :: Portal e-Cidadania

Alistamento Militar Facultativo para Homens e Mulheres.

Em tempos atuais não vemos mais a necessidade de ter em nosso País o Alistamento Obrigatório. Com isso ficaria revogado o art. 5º do Decreto Nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Não anularia o Serviço Militar. Porém deixaria de ser Obrigatório.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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