Ideia Legislativa
Fim da indicação arbitrária de ministros do supremo.
Algumas profissões jurídicas no Brasil, são indicações do executivo, como os ministros do STF e STJ. Porém por exemplo para procurador estadual, é elaborada uma lista triplice, onde o governador é OBRIGADO a escolher alguem da lista, mas para as STF não.
Mais detalhes
OCORRE QUE DEVERIA O PRESIDENTE SER OBRIGADO A SEGUIR A LISTA TRÍPLICE, QUE É ELABORADA POR PESSOAS COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS E COMPETENTES PARA INDICAR TAIS PESSOAS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/11/2024
Ideia proposta por
NAELTON D. G.
- SP
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