Ideia Legislativa
Crime de responsabilidade ao presidente da República e BC se inflação exceder teto.
No atual ordenamento jurídico, o presidente da República e do Banco Central podem inflacionar livremente nossa moeda sem sofrer qualquer tipo de punição. É necessário tornar crime de responsabilidade passível de impeachment exceder o teto da meta de inflação previamente aprovada pelo Congresso.
Mais detalhes
O Congresso nacional aprovaria uma meta e um teto da meta de inflação. Caso a inflação excedesse o teto sem causa justificada (como guerra ou catástrofes naturais), o presidente da República e do Banco Central incorreriam em crime de responsabilidade, podendo sofrer processo de impeachment. Essa lei protegeria nossa moeda, dando mais segurança aos investidores e reduzindo o poder do Executivo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2024
Ideia proposta por
BENEZIO D. S. J.
- RJ
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