Ideia Legislativa
Proibir a reprodução de músicas com letras vulgares e obscenas em ambientes públicos.
Músicas com letras vulgares e obscenas pode prejudicar o desenvolvimento moral, psicológico e social da criança e do adolescente. Algumas que fazem apologia do uso de drogas, pode influenciar negativamente jovens e adultos, especialmente aqueles que já estão em situação de vulnerabilidade.
Mais detalhes
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil garante o direito à liberdade de expressão, mas também estabelece que esse direito deve ser exercido com responsabilidade e respeito aos princípios da moral e dos bons costumes.
Cabe ao Estado proteger a saúde física e mental da população, especialmente de crianças e adolescentes.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/08/2024
Ideia proposta por
FABIO M. D. S.
- BA
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