Ideia Legislativa - Lei de Restrição de Aumento de Salários e Benefícios para a Classe Política. :: Portal e-Cidadania

Lei de Restrição de Aumento de Salários e Benefícios para a Classe Política.

Propõe que os cidadãos participem por votação na definição de aumentos salariais e benefícios para políticos, com divulgação ampla e limites estabelecidos, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e evitando autodeterminação de privilégios.

Mais detalhes

Deve-se definir limite de aumento com base em indicadores econômicos e situação financeira, visando decisões responsáveis e sustentáveis. Também é necessário avaliar proporção com salários de outras categorias de funcionários públicos, evitando diferenças superiores a 5 salários mínimos, pois não existe justificativa para tal disparidade.

2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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