Ideia Legislativa - Sou favorável ao trabalho desenvolvido por funcionários públicos concursados. :: Portal e-Cidadania

Sou favorável ao trabalho desenvolvido por funcionários públicos concursados.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Mais detalhes

Infelizmente no Brasil essa lei em seu art., 5º , não é respeitada quando se trata do funcionalismo público no geral, através de outras leis aplicadas, que no meu ver, fere a CF/88. Porque um funcionário da iniciativa privada pode ser demitido a qualquer momento, e o contrário não acontece. Precisamos que cria-se uma lei para todos em igualdade. Não serve, demissão na mesma linha.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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