Ideia Legislativa - Estatuto dos serviços públicos. :: Portal e-Cidadania

Estatuto dos serviços públicos.

Criar um estatuto contendo direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos. Para combater o assédio moral, sexual e abuso de poder de servidores públicos, bem como evitar o desacato aos servidores públicos no exercício da função.

Mais detalhes

Vejos vários abusos de servidores contra usuários dos serviços públicos, como o caso do técnico de raio X que manda mulheres se despir, aproveitando da ignorância de pessoas simples e sem conhecimento dos procedimentos necessários nos serviços públicos, bem como inobservância de regras.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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