Ideia Legislativa - Habilitar o Neto para recebimento de Pensão por Morte dos avós :: Portal e-Cidadania

Habilitar o Neto para recebimento de Pensão por Morte dos avós

Altera o rol de dependentes das Leis 8.213/91 e 8.112/90 e inclui o neto, menor de idade ou inválido, ou que tenha deficiência mental ou grave, desde que comprove a dependência econômica com o segurado/servidor.

Mais detalhes

Muitas familías são compostas muitas das vezes por avós e seus netos, seja pelo abandono do genitores, seja pela dependencia economica e outros motivos, o projeto visa amparar o menor que não possua a guarda formalizada e comprove a dependencia economica para com o segurado, assim lhe garantindo o minimo para sua sobreviência após a morte dos seus cuidadores.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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