Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Como Funciona
Proibe converter em crime culposo acidente causado por embriaguez e negligência
Fica proibido converter em crime culposo acidentes causados por negligência e embriaguez, sendo possível somente crime doloso,sendo pena minima de 16 anos e 95%preso,e para ter beneficios apenas com acordo de indenização..
Fica proibido converter acidente causado por negligencia e embriaguez em crime culposo.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/07/2024
Ideia proposta por
EDUARDO G. - SP

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