Ideia Legislativa - Incluir, na certidão de nascimento, campo Gênero, além do campo Sexo. :: Portal e-Cidadania

Incluir, na certidão de nascimento, campo Gênero, além do campo Sexo.

Isso permitiria às pessoas trans especificar seu gênero, independentemente do sexo atribuído a elas no nascimento. Isso seria particularmente útil para pessoas não-binárias, que não se enquadram no binário masculino/feminino.

Mais detalhes

A lei permitiria ao cidadão/cidadã atualizar o gênero em seu registro de nascimento a qualquer tempo (com autorização dos pais, se for menor de idade), somente uma vez. O valor inicial do campo Gênero seria igual ao do campo Sexo. O campo Gênero deve abranger a variedade de gêneros existentes, incluindo, p.ex.: não-binário, agênero, gênero-fluido, bigênero.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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