Ideia Legislativa
Emendas ao orçamento com transparência e vinculadas a políticas públicas. Nada secreto!
As Emendas Parlamentares devem existir desde que enquadradas em políticas públicas com absoluta transparência e rigorosa prestação de contas junto ao órgão fiscalizador da esfera competente. O Legislativo não pode extorquir o Executivo e nem jogar dinheiro público no lixo (seus bolsos)!
O poder Executivo não pode ser emparedado pelo Legislativo. As Emendas Parlamentares podem existir, desde que não sejam secretas e estejam vinculadas a políticas públicas do Executivo eleito e os custos devem ser submetidos ao órgão fiscalizador da esfera administrativo que originou a emenda! A publicidade dos gastos deve estar no Portal da Transparência, com todos os detalhes de origem e custos.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
26/06/2024
Ideia proposta por
CICERO R. L. C. - MS

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