Ideia Legislativa - Lei de Controle e Segurança de Dados em Redes Sociais (LCSDRS). :: Portal e-Cidadania

Lei de Controle e Segurança de Dados em Redes Sociais (LCSDRS).

Busca-se clarificar as responsabilidades em caso de vazamento ou comercialização indevida de informações privadas, estabelecendo penalidades proporcionais que estejam diretamente vinculadas às potenciais consequências dessas violações.

Mais detalhes

Propõe-se aprimorar e fortalecer as disposições relativas à gestão de dados pessoais e informações dos usuários, estabelecendo diretrizes mais rígidas e transparentes. O objetivo é criar um ambiente regulatório mais robusto e dissuasivo, assegurando uma proteção mais eficaz dos dados pessoais e promovendo a responsabilidade e ética no tratamento dessas informações sensíveis.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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