Ideia Legislativa
Revogação da Anistia para Pagamento do FIES
Estabelecer critérios mais rigorosos para a anistia de dívidas do FIES, com foco em promover a responsabilidade fiscal e a justiça social, preservando a sustentabilidade do programa.
Revogação da anistia ampla: Eliminar a anistia total de juros e multas para inadimplentes do FIES. Criação de um programa de renegociação: Oferecer descontos de juros e multas para inadimplentes que se comprometerem a regularizar suas dívidas. Estabelecimento de critérios de elegibilidade: Definir critérios socioeconômicos para que os devedores mais necessitados possam ter acesso a descontos.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2024
Ideia proposta por
JORGE W. R. D. M. - BA

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