Ideia Legislativa - Justiça, Equidade e Ressocialização :: Portal e-Cidadania

Justiça, Equidade e Ressocialização

Propõe penas proporcionais, reforma de prisões, programas de ressocialização e avaliações regulares para garantir direitos humanos e eficiência. Vedação a penas desumanas.

Mais detalhes

A PEC propõe uma reforma completa do sistema penal brasileiro, com foco na justiça, equidade e ressocialização. Inclui diversificação de penas, como prisão para crimes graves e restrições de liberdade para delitos menores, com programas de educação, saúde mental e reinserção social. Garante avaliações regulares para conformidade com direitos humanos e veda penas desumanas.

2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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