Ideia Legislativa - Requisito para cargo de Ministro do Supremo ser exclusivo para Juízes de carreira e MP :: Portal e-Cidadania

Requisito para cargo de Ministro do Supremo ser exclusivo para Juízes de carreira e MP

A permissibilidade de um ministro da mais alta corte do país ser por qualquer um que possua o notório saber jurídico permite com que se nomeie políticos e outros indivíduos da vida pública que com eles tenham relação, gerando à corte um dano a sua imparcialidade.

Mais detalhes

Com a restrição de acesso ao cargo para apenas membros do judiciário e do MP, a corte teria indivíduos notoriamente capacitadas para o desempenho do cargo e a garantia que não haveria vínculo algum com o Presidente da República ou com algum partido político. Este último caso se prova mais controverso, pois assim o ministro estaria evidentemente vinculado a pauta do partido a quem estava vinculado.

3 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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