Ideia Legislativa
Fim da união estável em todo o território brasileiro.
Essa lei porá fim à união estável. Não há razão jurídica para tal nem casos semelhantes em outros países. Essa lei limitará possibilidade de golpes ao patrimônio alheio e impedirá que algo se concretize sem contrato e/ou consentimento de ambos os interessados.
3 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
02/05/2024
Ideia proposta por
RICARDO M.
- SP
Confirma?