Ideia Legislativa
Propõe criação de corregedoria no STF para punição funcional dos ministros
Criação corregedoria STF-art 101-A-CF, 6 membros(pres. STF, presidente de ambas turmas stf; presidente camara, presidente senado, presidente da republica); sanções da advertencia, suspensao por 30 dias com corte de 50 por cento dos subsidios; exoneraçaõ esta pendente de ratificação do congresso
Mais detalhes
decisao da corregedoria caberia recurso ao plenario do STF; da sanção de exoneração dependeria de ratificação de ambas casas congresso em sessão conjunta
em dois turnos com 3/5 dos votos dos membros; o ministro exonerado, se servidor, retornaria ao seu cargo de origem; a posse no STF do concursado implicaria em licença sem remuneração com suspensao registro OAB se advogado a qual retornaria
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/05/2024
Ideia proposta por
FILIPE C.
- SE
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